Gestão do MEI

Obrigações do MEI prestador de serviço: o checklist mensal e anual

Equipe SaidHubEquipe SaidHub5 min de leitura
Neste artigo
  1. Checklist mensal
  2. Checklist anual
  3. O que muda se você tiver funcionário
  4. O fio condutor: acompanhar tudo no mesmo lugar

Ser MEI é simples comparado a outros regimes, mas “simples” não é o mesmo que “sem obrigação nenhuma”. Este checklist resume tudo que você precisa acompanhar — separado em rotina mensal e anual — pra nunca ser pego de surpresa.

Checklist mensal

  • Emitir nota fiscal quando solicitado. Todo MEI Pessoa Jurídica é obrigado a emitir NFS-e sempre que o cliente pedir — pessoa física ou empresa.
  • Pagar o DAS até o dia 20. O DAS mensal cobre INSS e ISS (ou ICMS) e vence todo mês, sem exceção.
  • Registrar o que faturou. Manter um controle simples de quanto entrou no mês — com nota e sem nota — evita surpresa na hora de somar o ano.

Checklist anual

  • Acompanhar o limite de R$ 81.000. O acumulado do ano-calendário não pode ultrapassar o limite anual sem consequência — quem não acompanha só descobre tarde demais.
  • Enviar a DASN-SIMEI até 31 de maio. A declaração anual resume o faturamento do ano anterior e é obrigatória mesmo pra quem faturou pouco (ou zero).

O que muda se você tiver funcionário

O MEI pode ter até um empregado registrado. Isso soma obrigações trabalhistas que não existem pro MEI sem funcionário — registro em carteira, folha de pagamento e recolhimento do FGTS, entre outras. Se esse é o seu caso, vale se organizar (ou buscar apoio) especificamente pra essa parte.

O fio condutor: acompanhar tudo no mesmo lugar

Cada uma dessas obrigações sozinha é simples. O que complica é lembrar de todas ao mesmo tempo, em datas diferentes, sem um lugar único que mostre onde você está. É exatamente esse o papel do SaidHub: emissão de nota, controle de DAS e acompanhamento do limite, tudo no mesmo aplicativo.

Perguntas frequentes

O MEI precisa de contador?

Não é obrigatório. O MEI foi desenhado justamente pra ser simples o suficiente pra não depender de contabilidade formal — mas nada impede de contratar um, especialmente se sua situação for mais complexa (funcionário registrado, por exemplo).

O que muda se eu tiver um funcionário?

O MEI pode ter até um empregado registrado. Isso adiciona obrigações trabalhistas básicas (registro, folha de pagamento, guia do FGTS) que não existem pro MEI sem funcionário — vale considerar antes de contratar.

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